Dúvidas sobre o processo de registo de uma marca?

Em termos comerciais e para efeitos de registo, uma marca é composta por um nome, ou logótipo, ou um nome mais o logótipo, que seja capaz de identificar e distinguir produtos ou serviços.

Uma marca pode ser:
– Nominativa: composta exclusivamente por palavras, letras, números ou outros caracteres convencionais;
– Figurativa: exclusivamente composta por imagens ou desenhos;
– Figurativa com elementos verbais (Mista): composta por imagens ou desenhos e por palavras, letras, números ou outros caracteres;

O registo de uma marca é a única forma legal de proteger a sua marca da utilização por parte de outras empresas.
Se está a usar uma marca, mas se a marca não estiver devidamente registada, outra pessoa ou entidade pode registá-la e assim ganhar o direito de a utilizar.
Ao registar a sua marca, impede que terceiros a utilizem sem o seu consentimento prévio.
Após o registo, pode aplicar e utilizar o símbolo ®, demonstrando a terceiros que a sua marca se encontra registada e protegida.

O custo para submeter o processo de registo de uma marca em Portugal é de 349€.
O valor inclui 1 classe.

O custo para submeter o processo de registo de uma marca na União Europeia é de 1190€.
O valor inclui 1 classe.

O processo de submissão do registo de uma marca tem diversas fases.
Normalmente o registo da marca é concedido ao fim de 4 a 5 meses.

A marca fica registada durante 10 anos a partir da data de submissão do pedido de registo. Poderá ser renovada de 10 em 10 anos.

As classes são 45 e cada classe é um grupo de produtos ou serviços.
Ao submeter o processo de registo de uma marca deve-se especificar os produtos ou serviços identificando a classe a que pertence para obter a proteção desejada.

Sim, se a sua marca não estiver registada, está disponível para registo, possibilitando que qualquer outra pessoa faça o registo.

Sim, pode registar apenas o nome, sem ter um logótipo associado à marca.
Aconselhamos que o registo seja feito de forma mista (nome + logótipo).

Existem situações em que não é possível registar uma marca, nomeadamente quando:

– Quando já se encontra registada uma marca com o mesmo nome ou com um nome semelhante;
– Induz o consumidor em erro;
– É constituída por palavras que descrevam as características dos produtos ou dos serviços;
– Utiliza expressões ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes;
– Viola direitos de terceiros ou favoreçam a concorrência desleal;
– Contenha símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas nacionais ou estrangeiras, brasões, nomes ou retratos de pessoas, sem autorização das pessoas ou entidades a quem pertencem esses símbolos;
– Contenha sinais com elevado valor simbólico, salvo quando estes sejam usualmente empregues na linguagem corrente ou no comércio e surjam acompanhados de outros elementos que tornem o sinal distintivo.