O que é uma marca?

Em termos comerciais e para efeitos de registo, uma marca é composta por um nome, ou logótipo, ou um nome mais o logótipo, que seja capaz de identificar e distinguir produtos ou serviços.

Uma marca pode ser:
Nominativa: composta exclusivamente por palavras, letras, números ou outros caracteres convencionais;
Figurativa: exclusivamente composta por imagens ou desenhos;
Figurativa com elementos verbais (Mista): composta por imagens ou desenhos e por palavras, letras, números ou outros caracteres;

Porque devo registar a minha marca?

O registo de uma marca é a única forma legal de proteger a sua marca da utilização por parte de outras empresas.
Se está a usar uma marca, mas se a marca não estiver devidamente registada, outra pessoa ou entidade pode registá-la e assim ganhar o direito de a utilizar.
Ao registar a sua marca, impede que terceiros a utilizem sem o seu consentimento prévio.
Após o registo, pode aplicar e utilizar o símbolo ®, demonstrando a terceiros que a sua marca se encontra registada e protegida.

Qual o custo para submeter o processo de registo de uma marca em Portugal?

O custo para submeter o processo de registo de uma marca em Portugal é de 349€.
O valor inclui 1 classe.

Qual o custo para submeter o processo de registo de uma marca na União Europeia?

O custo para submeter o processo de registo de uma marca na União Europeia é de 1190€.
O valor inclui 1 classe.

Qual o custo para submeter o processo de registo de uma marca a nível Internacional?
O custo para submeter o processo de registo de uma marca a nível Internacional depende dos vários países que forem selecionados, mas normalmente o custo por cada País varia entre os 750€ + IVA é os 990€ + IVA com tudo incluído.
Quanto tempo é necessário para a marca ficar registada?

O processo de submissão do registo de uma marca tem diversas fases.
Normalmente o registo da marca é concedido ao fim de 4 a 5 meses.

Qual a duração de uma marca quando é concedido o registo?

A marca fica registada durante 10 anos a partir da data de submissão do pedido de registo. Poderá ser renovada de 10 em 10 anos.

Quais são as classes de produtos e serviços?

As classes são 45 e cada classe é um grupo de produtos ou serviços.
Ao submeter o processo de registo de uma marca deve-se especificar os produtos ou serviços identificando a classe a que pertence para obter a proteção desejada.

É possível que outras pessoas registem a minha marca?

Sim, se a sua marca não estiver registada, está disponível para registo, possibilitando que qualquer outra pessoa faça o registo.

Uma marca fazendo parte da designação fiscal da empresa, deve ser registada?
Sim deve ser registada, o nome fiscal da empresa, não garante a exclusividade da marca.
Um particular pode requerer o registo de uma marca?
Sim, uma pessoa particular pode requerer o registo de uma marca em seu nome.
Não tenho logótipo, posso registar a minha marca?

Sim, pode registar apenas o nome, sem ter um logótipo associado à marca.
Aconselhamos que o registo seja feito de forma mista (nome + logótipo).

A marca pode ser registrada por mais do de um titular?
Sim, quando uma marca possui mais do que um titular podemos fazer o registo em nome de vários titulares.
Quando é que uma marca não pode ser registada?

Existem situações em que não é possível registar uma marca, nomeadamente quando:

– Quando já se encontra registada uma marca com o mesmo nome ou com um nome semelhante;
– Induz o consumidor em erro;
– É constituída por palavras que descrevam as características dos produtos ou dos serviços;
– Utiliza expressões ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes;
– Viola direitos de terceiros ou favoreçam a concorrência desleal;
– Contenha símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas nacionais ou estrangeiras, brasões, nomes ou retratos de pessoas, sem autorização das pessoas ou entidades a quem pertencem esses símbolos;
– Contenha sinais com elevado valor simbólico, salvo quando estes sejam usualmente empregues na linguagem corrente ou no comércio e surjam acompanhados de outros elementos que tornem o sinal distintivo.

Ainda com dúvidas?

Se necessitar de mais informações ou algum esclarecimento adicional sobre o processo de registo de uma marca.

Peça-nos aconselhamento

Se pretende registar uma marca e saber quais os custos associados ou se pretende obter mais informações, preencha o formulário sem compromisso.

Fale Connosco

T. 253 087 944
T. 210 963 003

(Chamada para rede fixa nacional)

info@marcanahora.pt

Uma marca registada® garante proteção e transmite credibilidade.

Contacte-nos

Solicite um orçamento sem compromisso.

Política de Privacidade